quarta-feira, 1 de julho de 2015

Redução da maioridade penal.Câmara rejeita.

Foto:Marina Berriel

E o mês de julho inicia com uma boa notícia!

Foto:Reinaldo Canato



"Há sempre na razão um tanto de emoção, embora se tente, a partir de diferentes óticas, afirmar o contrário. (...) A separação entre a razão e a emoção é produto do torpor e do analfabetismo afetivo a que nos levaram um império burocrático e generalizador que desconhece por completo a dinâmica dos processos singulares. Dado que nossas cognições são determinadas por fenômenos de dependência e interdependência, por cruzamento de gestos e corpos, é impossível continuar excluindo a afetividade do terreno epistemológico."





Apesar de a maioria votar a favor, Câmara rejeita a redução da maioridade penal. 

 A Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira, 1º de julho de 2015, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados "graves". No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções - por se tratar de emenda constitucional, eram necessários 308 votos a favor para que fosse aprovada. A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

Que assunto tão sério e relevante não se encerre aqui.É necessário efetivar ações para dar dignidade às crianças e aos jovens para que eles se façam cidadãos e que a Educação seja valorizada por meio de investimentos em trabalhos voltados para a formação humana.

Acreditamos que intervir para pôr a descoberto o melhor de uma pessoa é contribuir para a sua realização; é possibilitar, a esse ser, viver integral e plenamente as suas potencialidades. É imprescindível, pois, que trabalhemos em consonância com a concepção de educação expressa na LDBEN/96: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Art. 1º). Assim concebida, “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 2º).O conceito de educação deve ser expressa como formação mais abrangente do ser, capacitando-o nos vários aspectos de sua existência: intelectual, moral, afetivo, social. Assim, sua inserção no mundo terá como base: a justiça, a solidariedade, a firmeza, a criticidade e o amor. Diante disso, alguns elementos são apontados como presença obrigatória no processo ensino-aprendizagem como: participação da família, interesse do aluno, respeito, ética, valores morais, segurança, respeito, trabalho em equipe e interdisciplinar, capacitação de professores, mais recursos humanos, entre outros. Assim, pensamos nos fatores mais importantes para a formação do aluno.  As categorias ligadas ao aspecto afetivo-emocional, à sensibilidade parecem que estão mais distantes da prática pedagógica de nossos sujeitos. Sobre essa questão podemos ter um melhor esclarecimento com RESTREPO (1998): "Há sempre na razão um tanto de emoção, embora se tente, a partir de diferentes óticas, afirmar o contrário. (...) A separação entre a razão e a emoção é produto do torpor e do analfabetismo afetivo a que nos levaram um império burocrático e generalizador que desconhece por completo a dinâmica dos processos singulares. Dado que nossas cognições são determinadas por fenômenos de dependência e interdependência, por cruzamento de gestos e corpos, é impossível continuar excluindo a afetividade do terreno epistemológico."(p.37)


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